A data de 5 de novembro é consagrada às profissões técnicas de nível médio no Brasil. E isso em função de que foi nesta data, mais precisamente em 05 de novembro de 1968, que foi sancionada a Lei Federal No. 5.524/68 que acabou sendo a base de sustentação da regulamentação das profissões técnicas de nível médio das áreas primária e secundária, ou seja, da agropecuária e da indústria em geral.

Lembro bem daqueles tempos em que se tinha muito poucas informações, pois estávamos no início do período militar implantado em 1964 no país. No dia 24 de dezembro de 1966, tinha sido sancionada a Lei Federal 5.194/66 que regulamentava as profissões de engenheiros, arquitetos e agrônomos e criava o sistema Confea-Creas. A este sistema de fiscalização profissional, foram vinculados por aquela lei os técnicos de nível médio das respectivas áreas mas sem direito a participar das instâncias de decisão, na verdade só com deveres e obrigações mas sem poder de decisão sobre as questões das próprias categorias.

Iniciou-se logo uma reação nas categorias de nível médio que à época estavam pouco organizados no país. Mesmo assim lembro e tive a oportunidade de participar do encontro realizado na ETA, em Viamão, em 1969, com a presença de técnicos agrícolas de oito estados. Naquela época ainda se considerava a necessidade de conseguir uma Lei Federal que regulamentasse a profissão de técnico agrícola e que fosse autoaplicável, não tendo a dificuldade que a Lei 5.524/68 tinha de estar dependendo da regulamentação do Poder Público Federal para entrar em vigor.

Com a reaglutinação do movimento dos técnicos agrícolas a partir da reativação da ATR (com o nome de ATARGS) no Rio Grande do Sul, a criação de entidades em vários outros Estados e a criação da Fenata, a Federação Nacional das Associações de Técnicos Agrícolas, da qual tive a satisfação de exercer a secretaria geral dos primeiros mandatos, numa reunião conjunta com os técnicos industriais, ocorrida em Florestal, no Estado de Minas Gerias, tomamos a decisão de retomar a luta pela regulamentação da Lei 5.524/68. Estava lá e tive participação ativa nesta decisão.

Reiniciada a luta, conseguiu-se afinal a regulamentação da Lei 5.524/68, representada pelo Decreto No. 90.922, de 6 de fevereiro de 1985. Nada menos que 17 anos depois da promulgação da Lei. Nova fase a partir daí, abrindo caminhos para outras conquistas das categorias técnicas de nível médio. Lembro que na data eu estava na cidade de Santa Rosa e a partir de lá iniciei um roteiro pelas principais rádios, sede de jornais e emissoras de TV, concedendo entrevistas e valorizando a conquista da regulamentação das profissões de técnicos agrícolas e de técnicos industriais.

Já se iniciara uma campanha para mostrar à sociedade que para um mais efetivo aproveitamento da força de trabalho de uma nação, é importante treinar os indivíduos quando ainda gozam do seu maior potencial físico e intelectual e portanto produtivo. Ainda jovem, o técnico ingressa “com todo o gás” no mercado de trabalho, pode mais tarde buscar aperfeiçoamento e crescimento profissional com a concretização de um curso superior. Aquele movimento iniciado com o início da abertura política no país foi tomando corpo e atingiu o seu auge agora com as escolas técnicas federais sendo transformadas em Cefets e Institutos e prenunciando o entendimento da importância dos egressos destas escolas, os técnicos, para o desenvolvimento do país. Tudo isso tem um histórico de luta sobre o qual muito se pode contar e a data mais adequada para isso é em 5 de novembro, o Dia do Técnico.

(*) Técnico Agrícola e Jornalista.

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