Dia 5 de Novembro - Dia do Técnico Agrícola

A profissão de Técnico Agrícola é regulamentada pela Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968 e pelo Decreto Federal nº 4.560, de 30 de dezembro de 2002 e Decreto Federal nº 90922, de 06 de fevereiro de 1985, que cria a profissão e fixa as atribuições profissionais da categoria.

O SINTARGS é registrado no Ministério do Trabalho como categoria profissional liberal integrante do 35º grupo no plano da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL de acordo com a Portaria Ministerial nº 3.156, de 03 de junho de 1987 e Carta Sindical emitida em 11 de novembro de 1987, sob o código sindical nº 012.000.02795-6.

Outra controvérsia na história da categoria é quando comemorar o "seu dia". Por muito tempo existiram várias datas, citadas por uns e outros, como por exemplo, 21 de setembro, 5 de novembro, 6 de fevereiro, 12 de outubro e tantas outras.

Pensando nesta imprecisão a Federação Nacional do Técnicos Agrícolas - FENATA, convocou as associações e sindicatos estaduais da categoria, no dia 2 de fevereiro de 1988, em Brasília, em Encontro Nacional dos Técnicos Agrícolas, realizado na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura - CONTAG, ocasião em que foi deliberado a data de 5 de novembro, como o Dia oficial dos Técnicos Agrícolas em todo o território nacional.

Numa alusão clara a Lei nº 5.524/68, promulgada no dia 5 de novembro de 1968, data histórica para a categoria, pois neste dia oficializou-se a profissão de técnico agrícola.

A partir desta decisão todos os técnicos agrícolas do Brasil divulgam e comemoram o seu dia na data de 5 de novembro de cada ano. No Rio Grande do Sul esta data foi oficialmente reconhecida no dia 15 de julho de 1988 (primeira lei comemorativa do dia do técnico sancionada no Brasil), através da Lei nº 8.692, de autoria do técnico agrícola o então deputado estadual, Mário Limberger.