XXIV Encontro Estadual de Professores e VIII Fórum Nacional de Ensino
Guaporé – de 30 de junho a 3 de julho de 2009
CARTA DE GUAPORÉ
Durante a realização do XXIV Encontro Estadual de Professores e do VIII Fórum Nacional de Ensino Agrícola, na cidade de GUAPORÉ/RS, reuniram-se diretores, supervisores, orientadores educacionais, professores, extensionistas e pesquisadores, representantes de 22 Municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de proporcionar o debate de temas relevantes ao setor primário da economia, socializar o trabalho desenvolvido nas escolas agrícolas estaduais, municipais e comunitárias, bem como buscar subsídios e alternativas visando à melhoria das ações técnicas e administrativas que fundamentam o fazer pedagógico do Ensino Técnico Agrícola.
Após o desenvolvimento da programação XXIV Encontro de Professores de Ensino Agrícola e VIII Fórum Nacional do Ensino Agrícola, examinando as conclusões, os participantes do Encontro consideram:
No Estado de Rio Grande do Sul o Ensino Agrícola de Nível Médio, vem ao longo dos anos recebendo novos critérios legais na formação do Técnico Agrícola. As Escolas adaptaram suas grades curriculares e seus Planos Políticos Pedagógicos, a fim de acompanhar tais mudanças, no mínimo no papel, pois não alcançam os recursos financeiros para a modernização dos equipamentos agrícolas, tão necessários a formação das habilidades tecnológicas dos alunos. As Escolas Agrícolas deveriam ser um pólo irradiador de novas tecnologias.
As Escolas Agrícolas enfrentam a falta de Recursos Humanos formados em cursos regulares de graduação para o Ensino Técnico, a fim de substituir a aposentadoria de vários colegas e cumprir a determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96.
Continuam a nos preocupar, os constantes atrasos e, além da não atualização dos repasses da autonomia financeira, houve um corte de 3% no repasse para custeio. As verbas representam menos de um Real ao dia por aluno em regime de internato e estão deixando as escolas e suas direções em difíceis situações diante de suas comunidades. Por serem Escolas tão diferenciadas, solicitamos a desvinculação deste repasse das demais Escolas Estaduais, uma vez que possuímos alunos internos para alimentar diariamente e setores com animais e projetos agropecuários que exigem atendimento diário de manutenção. Nossas escolas possuem uma tipologia diferenciada das demais escolas estaduais, portanto possuem necessidades de quadro de recursos humanos específico. Solicitamos a imediata ativação da comissão paritária, para a discussão e elaboração deste quadro.
Sabedores das intenções do governo de incentivar e qualificar a Educação Profissional, temos a certeza de sua especial atenção para nossas solicitações e reivindicações. Segue em anexo lista detalhada de reivindicações do XXIV Encontro Estadual de Professores de Ensino Agrícola.
REIVINDICAÇÕES DAS ESCOLAS AGRÍCOLAS ESTADUAIS
Diante dos riscos que se corre pela total ausência de funcionários, se ertome imediatamente o estudo do projeto de Recursos Humanos (para funcionários com habilitação específica para atuação em escolas agrícolas), principalmente para as áreas de segurança e de monitores para internato;
Que sejam viabilizadas as Cooperativas nas Escolas Agrícolas Estaduais como ferramenta de aprendizagem e de auxílio no gerenciamento da produção das unidades educativas conforme Projeto de Lei já aprovado pela CCJ da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul que altera a Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, e suas alterações, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências;
Que sejam criados Cursos de Licenciatura em Ciências Agrárias, para qualificar e atualizar o ensino agrícola, e suprir a demanda em vista do grande número de aposentadorias;
Viabilizar bolsa auxilio para professores de Escolas Agrícolas com interesse de realizarem estudos na área de Pesquisa Agropecuaria, a nível de pós-graduação, mestrado ou doutorado;
Que a SUEPRO ou CRE atuem junto aos municípios, a fim de garantir os serviços de inspeção sanitária animal e vegetal (SIM);
Garantir recursos para a manutenção e aquisição de maquinários, implementos agrícolas, veículos, reaparelhamento dos setores produtivos e administrativos, tais como camionetes, caminhões, tratores, colheitadeiras, etc;
Que a Suepro possa priorizar projetos de geração de renda encaminhados pelas escolas, o que representa um incremento financeiro e incentivo ao fazer pedagógico;
Que a Secretaria de Educação disponibilize carga horária integral para professores que atuam nas Unidades de Produção (UEPs) para que possam acompanhar as atividades práticas, independentemente dos períodos dados em sala de aula;
Que se possa unificar o modelo de gerenciamento e de custos a ser acessado via internet, através de uma página especifica para as Escolas Agrícolas;
Desenvolver ações para a reativação dos Centros de Treinamentos de Agricultores instalados junto a algumas Escolas Agrícolas;
Criar um grupo de estudos para implementar projeto de educação técnica agrícola em ambito internacional, que viabilize e facilite o intercâmbio cultural com outros países de Língua Portuguesa;
Que as escolas agrícolas tenham tratamento de repasse de recursos diferenciado das outras, devido às suas rotinas, necessidades e à sua clientela;
Que ações para mudança do plano de carreira não seja restrita ao Magistério, mas que se aplique a todo funcionalismo público;
Que nenhuma mudança no Plano de Carreira se estabeleça se não forem garantidos no mínimo os atuais índices salariais para os professores ativos e aposentados, de forma que não haja achatamento salarial;
Guaporé, 3 de julho de 2009.
Atenciosamente,
Fritz Roloff
Presidente da Associação Gaúcha de Professores
Técnicos de Ensino Agrícola - AGPTEA.
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