Os participantes do Seminário Cantando as Diferenças nos 100 anos da Educação Profissional no Brasil realizado na Escola Técnica Mesquita na cidade de Porto Alegre/RS, no dia 18 de maio de 2009, através das organizações promotoras – SINTEC/RS, Escola Técnica Mesquita, Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre com apoio dos parceiros do Programa Cantando as Diferenças, Fundação Educando, CIPP, ABETI, SINTARGS, FENTEC e IPESA/FULBRA e demais participantes propõe o seguinte:

Que as profissões no Brasil não podem continuar sendo promessas de uma vida melhor guardada num futuro no qual milhões de trabalhadores (as) são alijados, transformando a Educação de maneira geral em mero argumento de justificação meritocrática em relação aqueles que não conseguem alcançar um lugar no mercado de trabalho, como se a responsabilidade pelo êxito fosse única e exclusivamente uma questão de competência por parte dos trabalhadores (as);
Tomar o trabalho como elemento central da vida humana e dos processos produtivos, retomando-o como princípio educativo, produtor de conhecimento vivo e criativo como práxis humana;
Que as entidades representativas dos trabalhadores(as) Técnicos tenham acento e participem das deliberações nos conselhos Estaduais e Federal responsáveis pela Política da Educação Profissional;
Que a distribuição de vagas no Ensino Profissional deverá reconhecer politicamente as diferenças Culturais, Sociais e Individuais garantindo à Acessibilidade Universal como direito de todos;
A aprovação da PEC 24/2005 que dispõe sobre a criação de um fundo de desenvolvimento da Educação Profissional com objetivo de democratizar o acesso aos cursos das respectivas modalidades como a Qualificação Profissional, Ensino Técnico e Tecnológico;
A criação de programas de Educação continuada para os profissionais técnicos por meio de cursos de especialização para o nível técnico com projetos pedagógicos adequados com linhas de financiamento apropriadas para esse fim;
Que as instituições de ensino Público e Privado retomem as propostas de formação de professores para ministrarem aulas de natureza técnica, aos profissionais técnicos de nível médio exercerem atividades docentes na sua área de formação, portanto sugerimos uma urgente alteração na LDB que está nesse caso em contradição com a Legislação profissional vigente, Lei n° 5.524/68 e Decreto lei 90.922/85.
Considerar os decretos n° 5.154, 5.478 e 5.840 como acertos a serem referendados, na medida que, firmam compromisso com a intenção de articular novamente a Educação Básica com a Educação Profissional no Brasil.

Por fim, ao termino do Seminário Cantando as Diferenças nos 100 anos da Educação Profissional no Brasil declaramos ter consciência da complexidade do que está posto para Educação Profissional no Brasil, no entanto, também temos claro que a superação destes desafios passa pela elaboração de propostas político-pedagógicas que respeitem as diversidades regionais, sociais, econômicas, culturais e políticas deste país continental, sem, contudo perder a perspectiva da necessidade de termos princípios orientadores que nos possibilitem ao mesmo tempo unidade.

Desta forma os realizadores, apoiadores e participantes desse evento comprometem-se com o encaminhamento de acompanhar as conclusões apontadas no Seminário Cantando as Diferenças nos 100 anos da Educação Profissional no Brasil, às instituições públicas e privadas responsáveis por essa política educacional no país.

O projeto CANTANDO AS DIFERENÇAS

O projeto CANTANDO AS DIFERENÇAS tem por objetivo a inclusão política das diferenças, articulando Municípios e comunidade para a adoção de medidas práticas para uma verdadeira inclusão social, através dos Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e da Criança e Adolescente – ECA.

Já temos como parceiros nessa grande caminhada: IPESA-ULBRA, COPELMI, SINTEC, MEDEX, Prefeituras Municipais de Gravataí, Nova Santa Rita e Taquari, Assembléia Legislativa do RS, Governo do Estado do Rio Grande do Sul- FADERS e o programa Elo Nativo da rádio Vale Feliz.

É uma ampla e gradual mudança no modo de enxergar as mais variadas diferenças de gênero, raça, idade ou condição física e social, ou seja, uma mudança de consciência e atitude.

Juntos, sociedade, empresários universidades e poder público através do reconhecimento da diversidade de sua gente num resgate histórico darão vez e voz a grande maioria de seu povo, que por um motivo ou outro, sempre esteve à margem da participação política, das discussões à cerca dos rumos de suas vidas.

Não basta a intenção de criar leis que contemplem direitos básicos desses cidadãos, é preciso ouvir essas pessoas, a exemplo do que vem acontecendo com o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, que vem sendo discutido em diversas audiências públicas pelos estados e regiões do Brasil.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um instrumento que levará àquele que possui alguma deficiência o reconhecimento pela sociedade de sua capacidade para o trabalho e produção econômica, para a vida independente e a produção artística e cultural.

O Estatuto do Idoso já foi aprovado, já é lei, mas para que seja uma realidade é necessário que as pessoas sintam como algo natural o respeito àqueles que deram a sua contribuição na construção deste mundo. Mundo que pode não ser uma maravilha, mas são inquestionáveis as suas conquistas onde podemos nos apoiar e avançar.

Com o Estatuto da Igualdade Racial fazendo parte do dia-a-dia de todos os brasileiros, estaremos dando enfim a liberdade para praticamente metade de nossa população que também é a metade mais pobre, menos escolarizada, mais desempregada, em resumo a metade do Brasil mais afetada pela cruel desigualdade que nos assola.

O Estatuto da Criança e Adolescente, que trata dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, que não é de minha autoria mas tive muita alegria de ter participado de sua construção, é hoje um grande instrumento para a criação de políticas públicas para esse segmento, futuro da nossa nação.

O reconhecimento pelo Estado ao direito da plena acessibilidade de todos os seus cidadãos independentemente de sua origem étnica, sua faixa etária, e sua condição física aos benefícios de uma política que os contemplem em suas diferenças é a expressão da mais plena democracia.

Todos nós sabemos que esta não será uma mudança fácil e que ela não ocorrerá da noite para o dia, mas só com a implantação de políticas concretas de afirmação de cidadania realizaremos uma efetiva inclusão cultural, social e individual de todos .

Exemplos como esses surgem em vários locais do Brasil numa clara demonstração de onde podemos chegar através da ação conjunta dos vários segmentos da sociedade e dos diversos setores da esfera pública.

Fonte:
http://www.senado.gov.br/paulopaim/Grandes%20Temas/cantando/oquee.htm

Apoio: Sintargs.

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