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Governo Sanciona Lei Nº 14.045 Que Cria Gratificação Com Veto Parcial

Governo sanciona Lei nº 14.045 que cria gratificação com veto parcial

O Diário Oficial publicou hohe (9), a Lei nº 14.045 de 6 de junho de 2012 que Introduz alterações na Lei nº 13.439/2010, que cria Gratificação e dá outras providências. De acordo com esta Lei os técnicos agrícolas receberão uma gratificação correspondente ao percentual de 60% incidente sobre o vencimento básico do respectivo cargo. O valor recebido antes da sanção desta lei era de 30%.

Veto parcial era esperado pelo SINTARGS

Contando com o apoio do deputado Heitor Schuch o SINTARGS garantiu uma importante conquista que foi a aprovação, por unanimidade, da emenda de líder apresentada pelo deputado Valdeci Oliveira incorporando ao vencimento básico dos servidores ativos, inativos e extranumerários pertencentes ao Quadro dos Técnicos de Nível Médio do Estado, a Gratificação por Exercício das Atividades de Técnico Agrícola e de Técnico em Viticultura e Enologia, criada pela Lei n.º 13.422.

Para evitar que “outros” arguissem a constitucionalidade da norma, o Poder Executivo decidiu vetar a emenda. Na justificativa do veto, enviada ao presidente da Assembleia Legislativa, o Governo anunciou a decisão de que encaminhará Projeto de Lei ao Parlamento Gaúcho propondo a incorporação de que trata a norma vetada. Para o SINTARGS esta decisão já esra esperada pela categoria e uma proposta enviada pelo Executivo trará segurança jurídica livre de inconstitucionalidades.

O Projeto de Lei deverá ser enviado ainda hoje para a Assembleia Legislativa.

O SINTARGS convoca a categoria para que se mantenha mobilizada.

Em seguida, começa a luta pela aprovação de uma Lei estadual fixando o salário do técnico agrícola em R$ 1.940,00.

Assessoria de Imprensa SINTARGS: 09.07.2012