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Agente Fiscal Agropecuário Estadual De Nível Médio Técnico, Conheça A Proposta

Agente Fiscal Agropecuário Estadual de Nível Médio Técnico, conheça a proposta

SINTARGS propõe a criação do Agente Fiscal Agropecuário Estadual de Nível Médio Técnico

Nesta manhã (4/12) acompanhado pelo Coordenador da Bancada Gaúcha, Dep Federal Giovani Cherini, o SINTARGS reuniu-se com o Secretário de Agricultura, Dep. Estadual Ernani Polo para para apresentar o projeto de criação do Quadro do Agente Fiscal Agropecuário Estadual de Nível Médio Técnico no Rio Grande do Sul. Dentro da necessidade de criação da categoria funcional de Agente Fiscal Agropecuário Estadual de Nível Médio Técnico, com definição de especialidades, visando alocar os cargos de nível médio técnico profissionalizante existentes de acordo com as áreas de atuação da SEAPI, o SINTARGS propõe a criação de três especialidades (Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Enologia e Técnico em Enologia).

As respectivas categorias profissionais, possuem as suas profissões devidamente regulamentadas através das Leis nº 5.524/68 e Decreto Regulamentador nº 90.922/85 e Decerto nº 4.560/2002 (Técnicos Agrícolas) e Lei nº 11.476/2007 e Lei nº 12.719/2012 (Enólogo e Técnico em Enologia). Os profissionais citados, já exercem atividades na fiscalização dentro das áreas de sanidade animal e vegetal, e possuem competência legal e as atribuições fixadas nas leis que regulamentam as profissões já elencadas, como prevê o art. 5° da Lei 13.422 de 2010. Além da diretoria do SINTARGS participaram colegas membros da Comissão de Técnicos da SEAPI representando diversas regiões do Estado.

O SINTARGS solicitou que ao proposta seja encaminhada para a Casa Civil onde poderá ser aperfeiçoada. Para o coordenador da Bancada Gaúcha, o Secretário Polo, que é profundo conhecedor da capacidade e do trabalho realizado pelos técnicos, deverá encaminhar a proposta para que o Governo se posicione o mais rápido possível. “Em 2010, quando presidi a Assembleia Legislativa, depois de muita insistência junto ao Governo, conseguimos aprovar a Lei nº 13.422 de 2010 que cria o Quadro de Nível Técnicos com o pagamento de uma gratificação que mais tarde foi incorporada ao salário dos técnicos”, afirmou Cherini.

Para o presidente do SINTARGS, Roberto Rech, somente a união de todos pode tornar real a criação do cargo de Agente Fiscal Agropecuário Estadual de Nível Médio Técnico. Os profissionais técnicos desempenham suas atividades profissionais dentro da estrutura da SEAPI em todo o Estado, no atendimento ao público, fiscalização, auxiliando em inspeções em frigoríficos, laticínios e demais atividades industriais de produtos de origem animal e vegetal. Realizam educação sanitária, atuam em barreiras sanitárias fixas, móveis e postos fiscais de divisas, no acompanhamento de eventos, campanhas de vacinação, coletas de amostras, fiscalização de agrotóxicos, lavouras, sementes, pomares, propriedades, estabelecimentos comerciais, inclusive, fiscalização de vinícolas, granjas e entre outras atividades realizadas em conjunto com os demais Órgãos Oficias, inclusive no combate ao abigeato.

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