skip to Main Content

Salário profissional do Técnico Agrícola

A Constituição Federal Brasileira assegura a todos os trabalhadores o salário mínimo fixado em lei nacionalmente ou por estado.

Encontra-se previsto no art. 7º da CF, deverá atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, no que se refere à moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

Os trabalhadores, em geral, estão protegidos pelo salário-mínimo, e determinadas categorias estão amparadas pelo salário profissional, sendo que esta nunca será inferior ao mínimo legal.

O piso salarial normalmente é proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. O salário profissional pode resultar de lei, ou de norma coletiva, sendo esta determinada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Tem por objetivo resguardar a dignidade da profissão ou da categoria.

O salário por categoria de trabalhadores é fixado mediante norma coletiva, acordo e convenção, sendo devido aos seus integrantes é comumente chamado, também, de piso salarial.

Enquanto o salário-mínimo é amplo e geral, o salário profissional é restrito a determinada profissão ou categoria de trabalhadores.

A categoria dos Técnicos Agrícolas ainda não têm seu salário profissional regulado por lei. No entanto, o movimento projeta uma remuneração base de 60% (sessenta por cento) do salário profissional atribuído ao engenheiro, veterinário ou zootecnista e outras categorias profissionais de nível superior.

Considerando uma matriz salarial, com o salário profissional do grupo dos zootecnistas, veterinários e engenheiros, em 100%; para os tecnólogos o percentual equivale a 83% deste, e para os Técnicos Agrícolas 60% nessa proporcionalidade.

O grande mérito desta proposta é criar um parâmetro salarial para os profissionais e empresas. Muitas empresas no Brasil já têm em suas matrizes salariais proporções semelhantes à descrita acima, o que traduz a realidade mediana salarial da categoria.

Com base nessa proposta, a ATABRASIL – Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil e a FENTEC – Federação Nacional dos Técnicos Industriais, buscaram aprovação do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que fixa em R$ 1.940,00 como salário-mínimo profissional com o objetivo de instituir por legislação nacional uma unificação da base remuneratória a categoria dos Técnicos Agrícolas, técnicos industriais e técnicos em química.

Outras duas formas de remuneração são comumente utilizadas. São os honorários pagos aos profissionais autônomos por prestação de serviços determinados.

E, no casos dos empresários a remuneração ocorre na apuração do lucro das empresas e do seu pró-labore retirado mensalmente.

Empregos para técnicos agrícolas

Veja o mural de vagas para técnicos agrícolas do SINTARGS.