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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.099, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
Institui o Dia do Técnico Agrícola.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o Dia do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 5 de novembro.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de janeiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF
Kátia Abreu