Legislação do Exercício Profissional

Legislação da Atividade Agronômica

Crédito Rural

Conservação do Solo

Sementes e Mudas

Certificado Fitossanitário de Origem

Classificação de Produtos Vegetais

Prestação de Serviços

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Leis Federais

• Lei 5.524/68
• Lei 7.316/85
• Lei 5.194/66
• Lei 7.802/89
• Lei 9.394/96
• Lei Federal nº 6.496 (07.12.1977)

Leis Estaduais

• Lei 8.692/88

Decretos

• Decreto 86.765/81
• Decreto 2.208/97
• Decreto 90.922/85
• Decreto 4.560/2002
• Decreto 98.816/90 substituído por 4.074/02
• Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002

Instruçõs Normativas

• Instrução Normativa INSS/Pres 27, de 30 de abril de 2008.

Resoluções

• Resolução nº 262, de 28 de julho de 1979
• Resolução nº 278, de 27 de maio de 1983
• Resolução nº 418, de 27 de março de 1998

Portarias

• Portaria de 28 de Maio de 1987
• Portaria Conjunta SEMA/FEPAM Nº 001/2004

Outros

• A Liberdade Sindical
• Artigo 8º da Constituição