CONSERVAÇÃO DO
SOLO
Lei Estadual 6.171
(04.07.1988) - Dispõe
sobre o uso, conservação
e preservação
de solo agrícola.
Lei Estadual 8.421
(22.11.1993) - Altera a redação
de dispositivos da Lei nº
6.171, de 4 de julho de 1988,
que dispõe sobre uso,
conservação e
preservação do
solo agrícola e dá
outras providências.
Decreto Estadual 41.719
(16.04.1997) - Regulamenta a
Lei nº 6.171, de 4 de julho
de 1988, alterada pela Lei nº
8.421, de 23 de novembro de
1993, que dispõe sobre
o uso, conservação
e preservação
do solo agrícola.
Decreto Estadual 42.056
(06.08.1997) - Altera a redação
do artigo 5º, do Decreto
nº 41.719, de 16 de abril
de 1997 que regulamentou a Lei
nº 6.171, de 4 de dezembro
de 1988, alterada pela Lei nº
8.421, de 23 de novembro de
1993, que dispõe sobre
o uso, conservação
e preservação
do solo agrícola.
Decreto Estadual 39.473
(07.11.1994) - Estabelece normas
de utilização
das várzeas no Estado
de São Paulo.
Resolução
Conjunta SAA/SMA/SRHSO nº4
(11.11.1994) - Disciplina a
forma e os requisitos para as
autorizações para
exploração das
áreas de várzeas
no Estado de São Paulo.
Resolução
Conjunta SAA/SMA nº 3
(07.04.97) - Dispõe sobre
o uso do fogo controlado.
Resolução
SAA nº 07 (14.05.1997)
- Estabelece valores em Unidades
Fiscais do estado de São
Paulo para multas por infração
às Leis nº 6.171/88
e 8.421/93.
Portaria CATI nº
6 (24.06.1997) - Dispõe
sobre o estabelecimento de critérios
técnicos para efeito
de fiscalização
do uso do solo agrícola
no Estado de São Paulo.
Legislação
do Exercício Profissional
Legislação
da Atividade Agronômica
Agrotóxico
Crédito Rural
Conservação
do Solo
Sementes
e Mudas
Certificado
Fitossanitário de Origem
Classificação
de Produtos Vegetais
Prestação
de Serviços
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