CRÉDITO RURAL
Decreto Federal 58.380
(10.05.1966) - Aprova o Regulamento
da Lei que institucionaliza
o Crédito Rural.
Lei Federal 8.171
(17.01.1991) - Dispõe
sobre a política agrícola.
Decreto Estadual 41.767
(05.05.1997) - Aprova Programas
e Projetos de interesse para
a economia estadual, que especifica,
e dá outras providências.
Resolução
CONFEA nº 343
(11.05.1990) - Discrimina atividades
relativas a empreendimentos
agropecuários, florestais,
agroindustriais e de armazenagem
com ou sem utilização
de Crédito Rural ou Incentivo
Fiscal, que implicam a participação
efetiva e autoria declarada
de profissionais legalmente
habilitados.
Instrução
nº 2268 CREA/SP
(22.08.1997) - Disciplina procedimentos
para Anotação
de Responsabilidade Técnica
- ART de prestação
de serviços técnicos
vinculados a Programas Oficiais
de Crédito Rural.
Legislação
do Exercício Profissional
Legislação
da Atividade Agronômica
Agrotóxico
Crédito Rural
Conservação
do Solo
Sementes
e Mudas
Certificado
Fitossanitário de Origem
Classificação
de Produtos Vegetais
Prestação
de Serviços
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