Em destaque:
LEI Nº 5.524/68
- Dispõe sobre o exercício
da profissão de Técnico
Industrial de Nível Médio.
DECRETO 90.922/85
- Regulamenta a Lei nº
5.524, que dispõe sobre
o exercício da profissão
de técnico industrial
e técnico agrícola
de nível médio
ou de 2º grau.
Decreto Federal nº
23.196 (12.10.1933)
- Regula o exercício
da profissão agronômica
e dá outras providências.
Decreto Lei Federal
nº 9.585 (15.08.1946)
- Concede o título de
Engenheiro Agrônomo aos
diplomados por estabelecimento
de ensino superior de Agronomia.
Lei Federal nº
5.194 (24.12.1966)
- Regula o exercício
das profissões de Engenheiro,
Arquiteto e Engenheiro Agrônomo
e dá outras providências.
Resolução
CONFEA nº 205
(30.09.1971) - Adota o Código
de Ética Profissional.
Resolução
CONFEA nº 218
(29.06.1973) - Discrimina atividades
das diferentes modalidades profissionais
da Engenharia, Arquitetura e
Agronomia. Art. 5º Engenheiro
Agrônomo, art. 10 Engenheiro
Florestal.
Resolução
CONFEA nº 256
(27.05.1978) - Discrimina atividades
profissionais do Engenheiro
Agrícola.
Lei Federal nº
6.835 (14.10.1980)
- Dispõe sobre o exercício
da profissão do Meteorologista,
e dá outras providências.
Resolução
CONFEA nº 279
(15. 06.1983) - Discrimina as
atividades profissionais do
Engenheiro de Pesca.
Lei Federal nº
6.496 (07.12.1977)
- Institui a "Anotação
de Responsabilidade Técnica"
na prestação de
serviços de engenharia,
arquitetura e agronomia; autoriza
a criação, pelo
Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia - CONFEA,
de uma Mútua de Assistência
Profissional e dá outras
providências.
Resolução
CONFEA nº 425
(18.12.1998) - Dispõe
sobre a Anotação
de Responsabilidade Técnica
e dá outras providências.
Resolução
do CONFEA nº 317
(31.10.1986) - Dispõe
sobre o registro de Acervo Técnico
dos Profissionais da Engenharia,
Arquitetura e Agronomia e expedição
de certidão.
Resolução
CONFEA nº 336
(27.10.1989) - Dispõe
sobre o registro de pessoas
jurídicas nos Conselhos
Regionais de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia.
Resolução
CONFEA nº 345
(17.07.1990) - Dispõe
quanto ao exercício por
profissional de Nível
Superior das atividades de Engenharia
de Avaliações
e Perícias de Engenharia.
Ato 77 CREA/SP
(13.11.1998) - Dispõe
sobre Anotação
de Responsabilidade Técnica
relativa às atividades
de Vistoria, Perícia,
Avaliação, Arbitramento,
Laudo e Parecer Técnico.
Lei Federal nº
4.950-A (22.04.1966)
- Dispõe sobre a remuneração
de profissionais diplomados
em Engenharia, Química,
Arquitetura , Agronomia e Veterinária.
Legislação
do Exercício Profissional
Legislação
da Atividade Agronômica
Crédito Rural
Conservação
do Solo
Sementes
e Mudas
Certificado
Fitossanitário de Origem
Classificação
de Produtos Vegetais
Prestação
de Serviços
|
