Aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (27), o relatório final da CPI dos Insumos Agrícolas de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT), recomenda a tomada de diversas providências por parte de órgãos estaduais e federais para acabar com o abuso no mercado de insumos agrícolas.
Entre as recomendações está o indiciamento por infração da ordem econômica das empresas Yara, Bunge e Mosaic; abertura de processo investigatório do Conselho de Desenvolvimento Econômico a fim de instaurar processo administrativo contra abuso de poder econômico, formação de cartel e oligopólio pelas empresas do segmento de fertilizantes; estatização das minas de fósforo e potássio, e incentivo para pesquisas que resultem na produção de fertilizantes alternativos orgânicos e minerais.
O SINTARGS participou da apresentação do relatório representado pelo diretor Roberto Dalpiaz Rech.
Recomendações:
1. Maior participação da PETROBRAS, no mercado de fertilizantes
2. Criação de uma agência reguladora de insumos agrícolas
3. Retirada da Adição de Frete para Renovação da Marinha Mercante para todos os insumos agrícolas
4. Estatizar minas de fósforo e potássio, revendo as privatizações e as concessões
5. Isonomia de impostos e taxas entre Estados dos insumos agrícolas e diesel
6. Isenção da TEC para fertilizantes para fora do Mercosul
7. Isenção tributária e taxas tanto na importação de matéria-prima e formulados, bem como nas transações internas
8. Extinguir o dumping as importações
9. Reduzir os custos infra-estrutura e logística, em especial os custos portuários, realizar a dragagem dos portos de Rio Grande e Porto Alegre para aumentar o calado e aumentar a prancha mínima de descarga e aumentar os investimentos em infra-estrutura
10. Alterar a legislação vigente (Decreto Lei 227, de 1965), estabelecendo prazos mínimos para o início de exploração de lavras
11. Requerer junto ao Cade abertura de processo investigatório a fim de instaurar processo administrativo contra abuso de poder econômico, formação de cartel e oligopólio pelas empresas do segmento de fertilizantes
12. Aumentar a pesquisa de fertilizantes alternativos orgânicos e minerais assim como métodos mais eficientes de fertilização do solo
13. Retirada do PIS-Cofins, sobre custos de produção dos fertilizantes
14. Revogação da lei de reserva de mercado para navegação na costa brasileira
15. Alterar legislação que trata da fiscalização dos insumos agrícolas tornando mais severas as penas aos fraudadores
16. Recomendar uma intensificação da fiscalização do Ministério da Agricultura e Polícia Federal
17. Opinar pelo indiciamento das empresas Yara, Bunge e Mosaic, por infração à ordem econômica (Lei 8.884/93), e as empresas constantes no relatório de fiscalização de qualidade dos fertilizantes do primeiro semestre de 2008 do Ministério da Agricultura
18. Aumentar os recursos para pesquisa de novas jazidas minerais
Encaminhamentos e providências sugeridas no relatório:
I – Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a fim de instaurar processo administrativo contra abuso de poder econômico, formação de cartel, oligopólio e fraudes na qualidade, contra as empresas mencionadas pelo presente Inquérito Parlamentar
II – Ministério Público Federal
III – Polícia Federal
IV – Ministério da Agricultura, a fim de que tome conhecimento a respeito e providências das recomendações propostas pela CPI
V – Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado, a fim de que tome conhecimento a respeito das recomendações propostas pela CPI
VI – Comissão Permanente de Agricultura da Câmara dos Deputados
VII – Comissões Permanentes de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Economia, Desenvolvimento e Mercosul e Assuntos internacionais da Assembléia Legislativa , a fim de dar continuidade aos trabalhos desta CPI
VIII – Demais Assembléias Legislativas como retribuição e agradecimento pelo intercâmbio de informações realizado, com troca de experiências
IX – Votação do relatório final no Plenário da Assembléia Legislativa