O diretor do SINTARGS, Luiz Roberto Dalpiaz Rech particiou ontem (25) juntamente com diretores da AGPTEA, de audiência na Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul (Ocergs) para tratar do Projeto de Lei 366/2007, de autoria do deputado estadual Giovani Cherini, que tem o objetivo de permitir o funcionamento de cooperativas nas instituições públicas de ensino.

A matéria altera e acrescenta artigos à Lei Estadual 10.576, de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público. De forma geral, o projeto prevê a livre organização dos segmentos da comunidade escolar em cooperativas que promovam o gerenciamento de atividades produtivas e a geração de renda.

De acordo com o Projeto de Lei, os recursos obtidos com a comercialização dos produtos da cooperativa escolar deverão ser reaplicados integralmente na continuidade e no desenvolvimento das atividades realizadas. Além disso, a administração das suas unidades educativas deve ser acompanhada pelo Conselho Escolar.

Para o presidente da AGPTEA, Fritz Roloff, as instituições que desenvolvem atividades educativas que geram produção agrícola enfrentam problemas para comercializar os produtos. “Muitas vezes as escolas necessitam emitir nota. Por exemplo, se querem transportar alguma coisa, precisam de uma nota de transporte; para vender para outra entidade precisam fornecer um documento de venda, e elas não têm.

Várias instituições continuam gerindo os recursos através do Circulo de Pais e Mestres (CPM), mas esta prática não tem respaldo legal, alerta Roloff, comentando ainda que a ferramenta de gestão que o Estado oferece – uma conta corrente em nome do diretor da escola, na qual são depositados os recursos – não consegue atender a essa demanda.

O Projeto de Lei 366/2007, proposto pelo deputado Cherini, viria legalizar as ações das cooperativas que já existem informalmente nas escolas técnicas”, finaliza o presidente.

(Assessoria de imprensa SINTARGS: 26.03.2009)

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